Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Encontre os Charlatões 2 – A Saga Continua

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Mandado de segurança. Inexigibilidade crédito tributário. Finsocial. Prazo decadencial. Constitucionalidade.

Processual civil.

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